Liminar suspende processo de impeachment contra Jair Junior, vice-prefeito de Lages preso por violência doméstica

Documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2). Detido em março, ele foi solto após audiência de custódia e pagamento de fiança...

Documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2). Detido em março, ele foi solto após audiência de custódia e pagamento de fiança. Jair Junior, advogado e vice-prefeito de Lages preso em flagrante por violência doméstica Redes sociais/ Reprodução Uma liminar suspendeu o processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages (SC), Jair Júnior (Podemos), preso em flagrante suspeito de violência doméstica em março. Com isso, os trabalhos da comissão formada para colocar o relatório final em votação foram paralisados, segundo a Câmara de Vereadores. O documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2), e o legislativo municipal tem 10 dias para se manifestar na Justiça. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Solto após audiência de custódia e pagamento de fiança, Jair Júnior já havia pedido o afastamento do cargo em 23 de março, um dia após ser detido, para se dedicar à defesa no caso, que está em segredo de justiça. O advogado de defesa Guilherme Tamanini diz que a principal tese acatada pelo juiz é de que o processo não teria validade, pois o vice-prefeito nunca assumiu a cadeira máxima do executivo municipal, o que poderia acontecer em caso de férias ou licença da prefeita, Carmen Zanotto (Cidadania). Esta seria uma exigência legal para dar legitimidade ao pedido. Leia também: Vice-prefeito de Lages, Jair Junior é preso suspeito de violência doméstica Especialistas defendem que medidas protetivas estejam aliadas a outras políticas públicas Ex-prefeito de Lages é condenado à prisão em processo da operação Mensageiro Pedido O pedido de impeachment foi feito por representantes de organizações ligadas aos direitos humanos. O documento diz que a conduta atribuída a Júnior "configura infração político-administrativa" de acordo com o decreto-lei número 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. "Quando um agente público, investido de cargo eletivo, é acusado de tal prática, a gravidade é ainda maior, pois transmite à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios", escreveram as entidades no pedido de impeachment. Jair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), com 58,47% dos votos válidos. Ele também foi diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages 2016 e 2020. Prisão em flagrante Advogado e ex-vereador, o político foi detido em 22 de março, mas teve a liberdade concedida após audiência de custódia. A Polícia Civil não informou os detalhes da ocorrência, mas o vice-prefeito citou, em vídeo, a ex-namorada e o relacionamento com "vários erros de ambas as partes" (assista abaixo). Segundo a Polícia Civil, Jair Júnior foi autuado por crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal: Artigo 129, § 13: trata sobre lesões corporais praticadas contra a mulher no contexto da violência doméstica; Artigo 148: trata do crime de sequestro e cárcere privado. Veja violências que se enquadram na Maria da Penha Elaboração própria/g1 ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias